Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website casageniuspro.com e os serviços da Casa Genius, aceita estar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concorda com estes termos, não deve utilizar o nosso website ou serviços.

Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo visitantes, clientes e outros utilizadores que acedam ou utilizem o serviço.

2. Descrição do Serviço

A Casa Genius é uma empresa especializada em soluções inteligentes para o lar, oferecendo:

• Consultoria de organização doméstica
• Gestão financeira familiar
• Atividades familiares personalizadas
• Segurança digital doméstica
• Otimização de espaços
• Automação doméstica

Os nossos serviços são prestados com sede na Rua da Junqueira, 23, Xabregas, Lisboa, Portugal.

3. Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Manter as suas informações atualizadas
• Não estar proibido de utilizar os serviços por lei

4. Conta de Utilizador

Embora não seja necessário criar uma conta para navegar no nosso site, quando nos contacta ou utiliza os nossos serviços:

• Deve fornecer informações precisas e completas
• É responsável por manter a confidencialidade das suas informações
• Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• É responsável por todas as atividades que ocorram sob a sua conta

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o nosso website e serviços, concorda em não:

5.1 Atividades proibidas

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Transmitir conteúdo ilegal, prejudicial ou ofensivo
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Interferir com o funcionamento normal do website
• Utilizar o serviço para fins comerciais sem autorização

5.2 Conteúdo do utilizador

Quando nos envia informações ou conteúdo:

• Garante que tem o direito de o fazer
• Concede-nos licença para usar essas informações
• É responsável pela precisão e legalidade do conteúdo
• Não deve incluir informações confidenciais desnecessárias

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website casageniuspro.com, incluindo mas não limitado a:

• Texto, gráficos, logos e imagens
• Software e código-fonte
• Design e layout do website
• Marcas comerciais e nomes comerciais
• Metodologias e processos proprietários

São propriedade da Casa Genius ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

7. Serviços e Preços

7.1 Prestação de serviços

Os nossos serviços são fornecidos de acordo com:

• As especificações acordadas individualmente
• Os prazos estabelecidos em cada projeto
• Os padrões de qualidade profissionais
• A legislação portuguesa aplicável

7.2 Preços e pagamentos

• Os preços são apresentados em euros e incluem IVA quando aplicável
• Os preços podem estar sujeitos a alterações sem aviso prévio
• Os pagamentos devem ser efetuados nos prazos acordados
• Reservamo-nos o direito de suspender serviços por falta de pagamento

8. Política de Cancelamento

8.1 Cancelamento pelo cliente

Pode cancelar os nossos serviços:

• Até 48 horas antes do início do serviço sem penalização
• Com menos de 48 horas de antecedência, sujeito a taxa de cancelamento
• Durante a prestação do serviço, mediante acordo mútuo

8.2 Cancelamento pela Casa Genius

Reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender serviços em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Comportamento inadequado ou abusivo
• Falta de pagamento
• Circunstâncias imprevistas ou força maior

9. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei:

9.1 Exclusões de responsabilidade

• Não garantimos que o website estará sempre disponível ou livre de erros
• Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais
• A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelos serviços
• Não somos responsáveis por ações de terceiros

9.2 Força maior

Não somos responsáveis por incumprimento devido a circunstâncias fora do nosso controlo, incluindo:

• Desastres naturais
• Ações governamentais
• Falhas de infraestrutura
• Pandemias ou emergências de saúde pública

10. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e manter a Casa Genius isenta de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa resultante de:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso indevido dos nossos serviços
• Violação de direitos de terceiros
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita o tratamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Comunicações Eletrónicas

Ao utilizar os nossos serviços, consente em receber comunicações eletrónicas de nós. Estas comunicações podem incluir:

• Emails de confirmação e atualizações de serviços
• Notificações importantes sobre alterações aos termos
• Informações sobre novos serviços (com o seu consentimento)
• Suporte técnico e atendimento ao cliente

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando o fizermos:

• Publicaremos os termos revistos no nosso website
• Atualizaremos a data de "Última atualização"
• Notificaremos sobre alterações significativas
• O uso continuado dos serviços constitui aceitação dos novos termos

14. Rescisão

14.1 Rescisão pelo utilizador

Pode cessar a utilização dos nossos serviços a qualquer momento, contactando-nos através do email support@casageniuspro.com.

14.2 Rescisão pela Casa Genius

Podemos rescindir ou suspender o acesso aos nossos serviços imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Atividade fraudulenta ou ilegal
• Não pagamento de serviços
• Comportamento que prejudique outros utilizadores

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa relacionada com estes termos ou com a utilização dos nossos serviços será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Em caso de conflito entre a versão portuguesa e traduções destes termos, a versão portuguesa prevalece.

16. Resolução de Disputas

16.1 Resolução amigável

Encorajamos a resolução amigável de disputas. Se tiver alguma reclamação:

• Contacte-nos primeiro através de support@casageniuspro.com
• Descreva claramente o problema
• Forneca informações relevantes para a resolução
• Daremos uma resposta no prazo de 7 dias úteis

16.2 Mediação e arbitragem

Se não conseguirmos resolver a disputa amigavelmente, pode recorrer a:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
• Mediação através de entidade certificada
• Plataforma de Resolução de Litígios Online da UE

17. Disposições Gerais

17.1 Integralidade do acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre si e a Casa Genius.

17.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

17.3 Renúncia

A falta de exercício de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

17.4 Cessão

Não pode ceder os seus direitos ou obrigações sob estes termos sem o nosso consentimento escrito.

18. Informações de Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

19. Reconhecimento

Ao utilizar o nosso website ou serviços, reconhece que:

• Leu e compreendeu estes Termos de Uso
• Aceita estar vinculado por estes termos
• Tem autoridade legal para aceitar estes termos
• Utilizará os serviços de acordo com estes termos

Obrigado por escolher a Casa Genius para as suas necessidades domésticas.